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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2004 - 10:28
A Emenda Constitucional 42/03 e o Princípio da Anterioridade Tributária no Imposto sobre a Renda
André Murilo Parente Nogueira - advogado tributarista junto ao escritório Colenci Advogados Associados, em Botucatu/SP, pós-graduando em Direito Público - ênfase em Direito Tributário pela Instituição Toledo de Ensino, em Bauru/SP.
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Junho de 2025 - 10:19
Disponibilidade jurídica e econômica para tributar
Entenda como o art. 43 do CTN define o fato gerador do IRPF pela disponibilidade econômica, exemplificado na retenção de R$30 pelo iFood
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2024 - 10:20
Impacto das Alterações no Novo Código de Processo Civil sobre a Dilação de Prazo
O novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 introduziu maior flexibilidade nos prazos processuais, permitindo ajustes conforme as necessidades dos casos. Esta reforma permite uma defesa mais adequada, embora possa impactar a celeridade processual e apresentar desafios de consistência na aplicação judicial.
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Blog Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 15:14
Ética Profissional no Mundo Jurídico: Desafios Contemporâneos
Neste artigo, exploraremos os desafios contemporâneos da ética profissional no mundo jurídico e discutiremos como os advogados podem enfrentá-los de maneira eficaz. Acompanhe!
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 12:02
Abandono Afetivo e Responsabilidade Civil: a evolução jurisprudencial à luz do Superior Tribunal de Justiça
O artigo em questão pretende analisar o abandono afetivo parental de crianças e adolescentes no Brasil, investigando as suas causas e consequências nos campos psicológico e jurídico. O estudo tem como principal enfoque verificar a evolução da judicialização do afeto no Brasil, sob a ótica das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça
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Blog Publicado em 11 de Julho de 2023 - 16:12
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): o que você precisa saber
Neste artigo, discutiremos os principais aspectos da LGPD e o que você precisa saber para estar em conformidade com a lei.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Junho de 2023 - 11:30
Investigação pelo CADE de abuso de posição dominante por Big Techs
Por Michele Hastreiter e Lorena Hauser.
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Blog Publicado em 09 de Maio de 2023 - 17:51
Tribunal de Justiça decide que Uber deve garantir direitos trabalhistas a motoristas
O Tribunal de Justiça determinou que o Uber deve garantir direitos trabalhistas aos seus motoristas. Saiba mais sobre essa decisão que pode mudar o cenário do trabalho por aplicativos no país.
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Blog Publicado em 08 de Maio de 2023 - 15:39
O uso de inteligência artificial no sistema judicial e seus efeitos sobre a imparcialidade das decisões judiciais
Ficou curioso e deseja compreender melhor a respeito do tema? Então, continue com a gente!
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Abril de 2023 - 11:17
Empresas estrangeiras devem cumprir ordens judiciais brasileiras para compartilhamento de dados, segundo STF
Por Michele Hastreiter e Camila Camargo.
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Blog Publicado em 11 de Abril de 2023 - 11:48
O impacto das novas tecnologias no mercado jurídico: como a inteligência artificial está mudando a prática do direito
Como a inteligência artificial está mudando a prática do direito? Descubra o impacto das novas tecnologias no mercado jurídico e como a IA está sendo usada para melhorar a eficiência, precisão e resultados. Leia mais sobre como a tecnologia está revolucionando a advocacia.
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Blog Publicado em 22 de Março de 2023 - 13:21
Como o fato jurídico pode ser provado?
O fato jurídico é uma das palavras que mais confundem os clientes e mesmo alguns advogados. Portanto, para que isso não aconteça mais, fizemos um resumo completo e que pode ser lido a partir de agora.
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 17:26
O Dilema das Redes e a Revolução dos Dementes
Por Max Telesca.
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Doutrina » Comercial Publicado em 27 de Julho de 2022 - 17:10
Bolsas, exchanges cripto e o funcionamento dos mercados
Por Leonardo Ugatti Peres.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 16:18
Saiba como a automação de processos pode elevar o potencial da análise e inteligência de dados dos negócios
UiPath lista cinco maneiras como as empresas podem tirar o máximo proveito do BI e da análise de dados gerados ou capturados pelo negócio.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 16:06
ISO de inovação já foi adotada por mais de 200 empresas
ISO 56002 preza pela governança da inovação entre empresas de todos os portes e segmentos.
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Array Publicado em 2021-09-06T15:51:41+00:00
Réu é condenado por participação no homicídio de amigo
A pena foi fixada em 12 (doze) anos e 01 (um) mês de reclusão.
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Array Publicado em 2021-05-13T16:01:11+00:00
Dona de animal lesionado em pet shop deve ser indenizada
O Réu deverá pagar à Autora o montante de R$ 240,90 (duzentos e quarenta reais e noventa centavos).
